Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto
Foto não disponível
-Assistência aos órgãos da Câmara Municipal;
-Preparar e secretariar reuniões;
-Orientar o Presidente no planejamento, na organização e na coordenação das atividades da Câmara;
- Representar oficialmente o Presidente, sempre que for para isso credenciado;
-Organizar audiências e atender ou fazer atender às pessoas que procurarem o presidente;
-Procurar saber nas repartições competentes o andamento dos expedientes e processos solicitados pelo Presidente;
-Formalizar os atos que devam ser assinados pelo Presidente e demais Vereadores, enumerando-os e promovendo as devidas publicações;
-Preparar o expediente a ser assinado ou despachado pelo Presidente;
-Supervisionar as atividades de informações ao público acerca das atividades da Câmara;
-Promover a divulgação das atividades da Câmara Municipal, sob supervisão e autorização do Presidente;
-Coordenar as relações entre a Câmara e o público em geral;
-Programar solenidades, expedir convites e anotar todas as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas;
-Planejar e divulgar as atividades sociais internas da Câmara, com visto da presidência;
-Dar sequência aos processos legislativos até o término de sua tramitação;
- Supervisionar a preparação de atas e todo expediente relativas às reuniões do plenário e sua reprodução e distribuição aos vereadores quando solicitado;
-Receber e registrar ou fazer registrar os documentos dirigidos à Câmara Municipal e aos vereadores, distribuindo e controlando sua movimentação interna e externa.
-Observar os prazos regimentais e prazos para entrega de autógrafos de leis a serem remetidos para sanção do Prefeito Municipal, bem como, para os vetos recebidos do Poder Executivo Municipal;
-Rever, periodicamente, os processos e documentos legislativos arquivados, propondo a destinação mais adequada para cada um.
-Elaborar e determinar a expedição de Atos da Mesa Diretora, da Presidência, das Comissões, autógrafos de Leis, Editais, Certidões, Memorandos, Convites, Leis Promulgadas pelo Legislativo Municipal, Avisos e demais documentos que forem necessários às atividades da Câmara Municipal;
-Fazer a escrituração de atos da Câmara em livros próprios;
-Preparar a resenha do Expediente e da Ordem do Dia e levar ao conhecimento do Presidente, no mínimo meia hora antes da reunião;
-Autuar todos os projetos de leis e demais processos que diz respeito ao Legislativo Municipal;
- Promover a organização e manutenção atualizada do cadastro dos vereadores e servidores da Câmara Municipal;
-Determinar ou hastear e baixar as bandeiras: nacional, estadual e municipal em local e época determinadas;
-Dar provimento sobre cópia de documentos solicitados por terceiros, após deferimento do Presidente da Câmara Municipal;
-Apresentar no final de cada sessão legislativa relatório das atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal no exercício;
-Digitar, reproduzir/redigir/expedir correspondências, indicações, moções e outros documentos, protocolar ou fazer protocolar tais documentos;
-Tomar providências relativas às viagens do Presidente e organizar os expedientes com as devidas anotações para o devido cumprimento;
-Outras atividades correlatas a chefia imediata.