Mesa Diretora

Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto

Responsável
Não informado
33987581343
Rua Treze de Janeiro,127
Atendimento: 8hrs ás 13hrs

Competências e atribuições

A Mesa Diretora da Câmara Municipal é o órgão responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

 - Dirigir e coordenar os trabalhos legislativos da Câmara;
- Tomar providências para o funcionamento regular das sessões;
-  Administrar os serviços internos e administrativos da Câmara;
-  Elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo;
- Propor projetos relacionados à estrutura administrativa da Câmara, como criação ou extinção de cargos;
-  Promulgar emendas à Lei Orgânica e atos legislativos;
-  Encaminhar projetos aprovados ao Poder Executivo;

- Representar institucionalmente a Câmara Municipal;

- Organizar despesas e controlar a execução orçamentária do Legislativo;
-  Apresentar relatórios das atividades administrativas e legislativas.